Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário tem caráter eminentemente social, e tem como principal objetivo garantir os direitos básicos dos cidadãos no que diz respeito à assistência social e à previdência social relacionados aos eventos idade, doença e morte.
Prestamos assessoria quanto aos direitos e obrigações decorrentes da seguridade social, em especial, as seguintes espécies de benefícios: concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, por tempo especial, benefícios assistenciais de amparo ao idoso e ao deficiente, auxílio doença, auxílio doença acidentário, auxílio acidente, auxílio maternidade e pensões por morte.
Prestamos ainda, serviços de assessoria e consultoria administrativa junto aos órgãos da Previdência Social para análise de contribuições, requerimento de benefícios e apresentação de recursos às instâncias revisoras do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Atuamos em demandas judiciais, para o reconhecimento do tempo especial e implantação da aposentadoria especial, concessões de aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, de pensões por morte, de benefícios assistenciais de amparo ao idoso e ao deficiente, de auxílio doença, bem como nos casos decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, que venham a existir seqüelas definitivas e restrição ao trabalho, implicando em redução da capacidade de trabalho ou mesmo sua perda. Atuação para a implantação de indenização acidentária, por meio de pagamento de prestação mensal do benefício do auxílio-acidente.
Atuamos ainda para os dependentes de segurados da Previdência Social que vierem a falecer, sendo eles, o cônjuge, o companheiro ou a companheira, filhos menores de 21 anos ou que tenham sua capacidade reduzida de qualquer idade e, na ausência destes, pais que ostentem dependência econômica.
A Virginio Advocacia está apta para propor a medida judicial cabível a cada situação pleiteada.
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